Lei Complementar 70/2025 – Dispõe sobre a organização da Classe de Gestão e Coordenação Escolar por meio da criação e reorganização de Funções, fixa critério de escolha de seus integrantes por meio de consulta formal à comunidade escolar, altera Lei Complementar Municipal 002/1998, e dá providências correlatas. 26/06/2025 em Lei Complementar Anexos LeiComplementar70_2025.pdf Tamanho de arquivo: 264 KB Leia Mais
