Prefeitura do Município de Interesse Turístico de Rosana
Lei Complementar 70/2025 – Dispõe sobre a organização da Classe de Gestão e Coordenação Escolar por meio da criação e reorganização de Funções, fixa critério de escolha de seus integrantes por meio de consulta formal à comunidade escolar, altera Lei Complementar Municipal 002/1998, e dá providências correlatas.
Esta Lei Municipal reorganiza, no âmbito do Quadro do Magistério, a Classe Funcional de Gestão Escolar e Coordenação Pedagógica, consistente em funções privativas de servidor efeito titular de cargo do magistério.
