Decreto 4184/2026 – Concede afastamento remunerado (art. 84, inciso IV combinado com o art. 92, parágrafo 1° ao 4° da Lei Complementar 38/2014, de 06/02/2014). 24/08/2026 em Decreto Anexos Dec4184.pdf Tamanho de arquivo: 92 KB Leia Mais
Decreto 4167/2026 – Concede afastamento sem remuneração (art. 84, inciso IV combinado com o art. 92, paragráfos 1° ao 2°, inciso II da Lei Complementar 38/2014, 06/02/2014). 29/07/2026 em Decreto Anexos Dec4167.pdf Tamanho de arquivo: 93 KB Leia Mais
Lei 1901/2026 – “DISPÕE SOBRE: RESTABELECIMENTO DE CARGOS PÚBLICOS NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL, EM CUMPRIMENTO A DECISÕES JUDICIAIS, E SOBRE A ALTERAÇÃO DOS PADRÕES DE VENCIMENTO DE CARGOS EFETIVOS, MEDIANTE MODIFICAÇÃO DO ANEXO V DA LEI MUNICIPAL Nº 1.424/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 12/06/2026 em Lei Anexos Lei1901.pdf Tamanho de arquivo: 196 KB Leia Mais
Decreto 4081/2026 – Dispõe sobre nomeação de candidato aprovado em Concurso Público e dá outras providências. 04/02/2026 em Decreto Anexos Dec4081.pdf Tamanho de arquivo: 150 KB Leia Mais
