Lei 1887/2026 – Altera a redação da Lei Municipal nº 1.871/2025 para adequação do prazo de concessão de uso às diretrizes obrigatórias do Termo de Compromisso firmado com o Ministério Público e a CAIXA, e dá outras providências. 18/03/2026 em Lei Anexos Lei1887.pdf Tamanho de arquivo: 95 KB Leia Mais
Lei 1871/2025 – Autoriza o Poder Executivo Municipal de Rosana a conceder, gratuitamente e pelo prazo de 10 (dez) anos, o Direito Real de Uso de imóvel público à COOPERATIVA DE TRABALHO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE ROSANA/SP – CONQUISTANDO O VERDE, e dá outras providências. 06/01/2026 em Lei Anexos Lei1871.pdf Tamanho de arquivo: 180 KB Leia Mais
