Decreto 4033/2025 – Dispõe sobre a exoneração de Servidor Público Municipal e contém outras providências. 04/09/2025 em Decreto Anexos Dec4033.pdf Tamanho de arquivo: 99 KB Leia Mais
Lei Complementar 70/2025 – Dispõe sobre a organização da Classe de Gestão e Coordenação Escolar por meio da criação e reorganização de Funções, fixa critério de escolha de seus integrantes por meio de consulta formal à comunidade escolar, altera Lei Complementar Municipal 002/1998, e dá providências correlatas. 26/06/2025 em Lei Complementar Anexos LeiComplementar70_2025.pdf Tamanho de arquivo: 264 KB Leia Mais
Decreto 3953/2025 – Dispõe sobre a exoneração de servidor público municipal. 11/02/2025 em Decreto Anexos Dec3953-para-site.pdf Tamanho de arquivo: 99 KB Leia Mais
