Decreto 4122/2026 – Homologa o Regimento Interno do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura – FMSAI e dá outras providências. 13/03/2026 em Decreto Anexos Dec4122.pdf Tamanho de arquivo: 264 KB Leia Mais
Lei 1850/2025 – Dispõe sobre: Cria a função gratificada no quadro de servidores da Câmara Municipal de Rosana e altera o valor da função do Agente de Contratação, Pregoeiro e Controlador Interno. 22/08/2025 em Lei Anexos Lei1850.pdf Tamanho de arquivo: 204 KB Leia Mais
