Decreto 4181/2026 – Dispõe sobre nomeação de membros do comitê Intersetorial de Políticas Públicas para a Primeira Infância e dá outras providências. 12/08/2026 em Decreto Anexos Dec4181.pdf Tamanho de arquivo: 155 KB Leia Mais
Decreto 4180/2026 – Institui o Comitê Intersetorial de Políticas Públicas para a Primeira Infância, revoga o Decreto n° 2955/2018, e dá outras providências. 12/08/2026 em Decreto Anexos Dec4180.pdf Tamanho de arquivo: 194 KB Leia Mais
