Decreto 3512/2022 – Nomeia os novos Membros do Conselho de Educação 03/10/2022 em Conselho de Educação Anexos Dec3512.pdf Tamanho de arquivo: 156 KB Leia Mais
Lei 1138/2009 – Reorganiza o Conselho de Educação 18/12/2009 em Conselho de Educação Anexos Lei1138.pdf Tamanho de arquivo: 442 KB Leia Mais
Lei Complementar 027/2009 – Criação dos empregos de Professor PEB-I Substituto 19/11/2009 em Lei Complementar Anexos LeiC027.pdf Tamanho de arquivo: 658 KB Leia Mais
Lei Complementar 026/2009 – Criação de cargos de Professor de Educação Básica II 19/11/2009 em Lei Complementar Anexos LeiC026.pdf Tamanho de arquivo: 99 KB Leia Mais
