Decreto 4119/2026 – Dispõe sobre a exoneração de Servidora Pública Municipal e contém outras providências. 24/02/2026 em Decreto Anexos Dec4119.pdf Tamanho de arquivo: 99 KB Leia Mais
Lei 1873/2025 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar permuta de bens imóveis com Marcos Ferreira Barbosa, visando à resolução consensual de conflito extrajudicial, em atendimento à Lei nº. 14.133/2021 e dá outras providências. 06/01/2026 em Lei Anexos Lei1873.pdf Tamanho de arquivo: 250 KB Leia Mais
