Decreto 3994/2025 – Regulamenta a Lei Municipal nº 1.786/2023 e altera o Decreto nº. 3.676/2023, que versa sobre o Programa Municipal de Moradia Social II, denominado “Pró-Moradia II” no âmbito do Município de Rosana (SP) e dá outras providências. 06/05/2025 em Decreto Anexos Dec3994.pdf Tamanho de arquivo: 194 KB Leia Mais
