Decreto 3960/2025 – Dispõe sobre exoneração de Servidora Pública Municipal e contém outras providências. 13/02/2025 em Decreto Anexos Dec3960.pdf Tamanho de arquivo: 99 KB Leia Mais
Decreto 3954/2025 – Dispõe sobre a exoneração de servidora pública municipal. 11/02/2025 em Decreto Anexos Dec3954-para-site.pdf Tamanho de arquivo: 99 KB Leia Mais
Lei 1817/2024 – Dispõe sobre: Acrescenta, modifica e altera disposição da Lei Municipal nº 1424/2014, de 22/04/2014; n°1450/2014, de 06/10/2014; n°.1679/2020, de 17/08/2020; n°1.709/2021, de 10/11/2021 e n°1.742/2022, de 20/09/2022. 03/02/2025 em Lei Anexos Lei1817.pdf Tamanho de arquivo: 52 KB Leia Mais
