Lei 1854/2025 – Dispõe sobre: Estabelece prioridade de matrícula e de transferência às crianças e adolescentes, que estejam sob a guarda de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, nas escolas municipais de Ensino Infantil e Fundamental de Rosana – SP. 14/10/2025 em Lei Anexos Lei1854.pdf Tamanho de arquivo: 164 KB Leia Mais
Decreto 4023/2025 – Dispõe sobre a política de atendimento aos adolescentes que completarem 18 anos e serão desligados da AACAR, no âmbito do programa “Construindo o Futuro” e das demais ações previstas na Lei Municipal nº 1.614, de 26 de setembro de 2018, que institui o Sistema Único de Assistência Social – SUAS – no Município de Rosana. 29/07/2025 em Decreto Anexos Dec4023-1.pdf Tamanho de arquivo: 192 KB Leia Mais
Decreto 3970/2025 – Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Rosana – SP. 05/03/2025 em Decreto Anexos Dec3970.pdf Tamanho de arquivo: 196 KB Leia Mais
