Decreto 3984/2025 – Dispõe sobre alteração dos novos membros para o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, em substituição a membros constantes no Decreto Municipal nº. 3539/2022, de 16/12/2022. 01/04/2025 em Decreto Anexos Dec3984.pdf Tamanho de arquivo: 197 KB Leia Mais
Decreto 3968/2025 – Dispõe sobre alteração na Comissão para acompanhamento das atividades do convênio, do PROJETO ESTADUAL DO LEITE “VIVALEITE” e dá outras providências. 27/02/2025 em Decreto Anexos Dec3968.pdf Tamanho de arquivo: 143 KB Leia Mais
