Prefeitura do Município de Interesse Turístico de Rosana
Decreto 3984/2025 – Dispõe sobre alteração dos novos membros para o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, em substituição a membros constantes no Decreto Municipal nº. 3539/2022, de 16/12/2022.
Art. 1º Este Decreto altera parcialmente a composição do CACS-FUNDEB para o quadriênio 2023/2026, conforme Decreto 3.539/2022, de 16/12/2022, em virtude da vacância dos membros:
