Audiência Pública – Plano Plurianual (PPA) 2026 a 2029 03/09/2025 em Audiência Pública Anexos ATA_AUDIENCIA_PPA_2026_2029-1.pdf Tamanho de arquivo: 10 MB Leia Mais
Decreto 4029/2025 – Altera metas e valores constantes do PPA 2022/2025 e da LDO 2025, modifica a programação da Lei Orçamentária Anual de 2025 no tocante às emendas parlamentares impositivas, abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. 19/08/2025 em Decreto Anexos Dec4029.pdf Tamanho de arquivo: 239 KB Leia Mais
Lei 1847/2025 – Altera metas e valores constantes do PPA 2022/2025 e da LDO 2025, modifica a programação da Lei Orçamentária Anual de 2025 no tocante às emendas parlamentares impositivas, abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. 14/08/2025 em Lei Anexos Lei1847.pdf Tamanho de arquivo: 243 KB Leia Mais
