Decreto 4183/2026 – Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias, autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente e dá outras providências. 20/08/2026 em Decreto Anexos Dec4183.pdf Tamanho de arquivo: 202 KB Leia Mais
Lei 1908/2026 – Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias, autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente e dá outras providências. 19/08/2026 em Lei Anexos Lei1908.pdf Tamanho de arquivo: 202 KB Leia Mais
Lei 1858/2025 – Dispõe sobre: PLANO PLURIANUAL – P.P.A, PARA O QUADRIÊNIO DE 2026 A 2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/11/2025 em Lei Anexos Lei1858.pdf Tamanho de arquivo: 227 KB Leia Mais
