Decreto 4118/2026 – Concede afastamento remunerado (art. 84, inciso IV combinado com o art. 92, §§ 1° ao § 4° da Lei Complementar 38/2014, 06/02/2014). 24/02/2026 em Decreto Anexos Dec4118.pdf Tamanho de arquivo: 146 KB Leia Mais
Decreto 4111/2026 – Dispõe sobre nomeação de candidato aprovado em Concurso Público e dá outras providências. 12/02/2026 em Decreto Anexos Dec4111.pdf Tamanho de arquivo: 109 KB Leia Mais
Decreto 4110/2026 – Dispõe sobre a readaptação funcional de servidor público municipal titular de cargo efetivo, e dá outras providências. 11/02/2026 em Decreto Anexos Dec4110.pdf Tamanho de arquivo: 205 KB Leia Mais
