Lei 1879/2026 – Dispõe sobre a alienação de bens imóveis de propriedade do Município de Rosana e dá outras providências. 23/02/2026 em Lei Anexos Lei1879.pdf Tamanho de arquivo: 205 KB Leia Mais
Lei 1864/2025 – Dispõe sobre o recebimento de doações de bens móveis, bens intangíveis, recursos financeiros e de serviços de pessoas naturais ou jurídicas de direito privado pelos órgãos da Administração Pública Municipal Direta e dá outras providências; 25/11/2025 em Lei Anexos Lei1864.pdf Tamanho de arquivo: 207 KB Leia Mais
Decreto 3965/2025 – Cria e nomeia a Comissão de Levantamento e Avaliação Patrimonial de Bens Móveis, Imóveis, Úteis e Inservíveis do Município de Rosana. 10/03/2025 em Decreto Anexos Dec3965.pdf Tamanho de arquivo: 155 KB Leia Mais
