Decreto 4110/2026 – Dispõe sobre a readaptação funcional de servidor público municipal titular de cargo efetivo, e dá outras providências. 11/02/2026 em Decreto Anexos Dec4110.pdf Tamanho de arquivo: 205 KB Leia Mais
Decreto 3974/2025 – Dispõe sobre a exoneração de Servidora Pública Municipal e contém outras providências; 28/03/2025 em Decreto Anexos Dec3974.pdf Tamanho de arquivo: 99 KB Leia Mais
