Decreto 4124/2026 – Concede afastamento remunerado (art. 84, inciso IV combinado com o art. 92, §§ 1° ao § 4° da Lei Complementar 38/2014, 06/02/2014). 26/03/2026 em Decreto Anexos Dec4124.pdf Tamanho de arquivo: 91 KB Leia Mais
Decreto 4123/2026 – Concede afastamento remunerado (art. 84, inciso IV combinado com o art. 92, §§ 1° ao § 4° da Lei Complementar 38/2014, 06/02/2014). 26/03/2026 em Decreto Anexos Dec4123.pdf Tamanho de arquivo: 91 KB Leia Mais
Decreto 4118/2026 – Concede afastamento remunerado (art. 84, inciso IV combinado com o art. 92, §§ 1° ao § 4° da Lei Complementar 38/2014, 06/02/2014). 24/02/2026 em Decreto Anexos Dec4118.pdf Tamanho de arquivo: 146 KB Leia Mais
Decreto 3905/2024 – Concede afastamento remunerado 11/10/2024 em Decreto Anexos Dec3905.pdf Tamanho de arquivo: 56 KB Leia Mais
Decreto 3902/2024 – Concede afastamento remunerado 25/09/2024 em Decreto Anexos Dec3902.pdf Tamanho de arquivo: 64 KB Leia Mais
Decreto 3890/2024 – Concede afastamento remunerado 23/08/2024 em Decreto Anexos Dec3890.pdf Tamanho de arquivo: 64 KB Leia Mais
Decreto 3869/2024 – Concede afastamento remunerado 01/08/2024 em Decreto Anexos Dec3869.pdf Tamanho de arquivo: 57 KB Leia Mais
Decreto 3856/2024 – Concede afastamento remunerado 26/07/2024 em Decreto Anexos Dec3856.pdf Tamanho de arquivo: 56 KB Leia Mais
Decreto 3855/2024 – Concede afastamento remunerado 19/07/2024 em Decreto Anexos Dec3855.pdf Tamanho de arquivo: 57 KB Leia Mais
Decreto 3832/2024 – Concede afastamento remunerado 21/06/2024 em Decreto Anexos Dec3832.pdf Tamanho de arquivo: 56 KB Leia Mais
