Decreto 4136/2026 – Dispõe sobre nomeação de candidato aprovado em Concurso Público e dá outras providências. 31/03/2026 em Decreto Anexos Dec4136.pdf Tamanho de arquivo: 151 KB Leia Mais
Decreto 4135/2026 – Dispõe sobre nomeação de candidata aprovada em Concurso Público e dá outras providências. 31/03/2026 em Decreto Anexos Dec4135.pdf Tamanho de arquivo: 148 KB Leia Mais
Lei 1828/2025 – Dispõe sobre a alteração de piso profissional do cargo de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Controle de Vetores. 28/03/2025 em Lei Anexos Lei1828-1.pdf Tamanho de arquivo: 144 KB Leia Mais
