Lei 1872/2025 – Dispõe sobre alteração da lei municipal 1.691 de 22/04/2021 que concede subvenção à organização da sociedade civil que especifica. 06/01/2026 em Lei Anexos Lei1872.pdf Tamanho de arquivo: 142 KB Leia Mais
Lei 1869/2025 – Dispõe sobre a concessão de acréscimo à subvenção à organização da sociedade civil que especifica. 08/12/2025 em Lei Anexos Lei1869.pdf Tamanho de arquivo: 204 KB Leia Mais
Lei 1846/2025 – Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Termo de Fomento e conceder subvenção à Entidade que especifica e dá outras providências. 13/08/2025 em Lei Anexos Lei1846.pdf Tamanho de arquivo: 92 KB Leia Mais
Lei 1845/2025 – Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio e conceder subvenção à Entidade que específica e dá outras providências. 29/07/2025 em Lei Anexos Lei1845.pdf Tamanho de arquivo: 155 KB Leia Mais
Lei 1808/2024 – Dispõe sobre a concessão de acréscimo à subvenção 10/10/2024 em Lei Anexos Lei1808.pdf Tamanho de arquivo: 144 KB Leia Mais
Lei 1801/2024 – Autoriza o Executivo firmar Convênio e conceder Subvenção à Creche Joana D’ Angelis 20/06/2024 em Lei Anexos Lei1801.pdf Tamanho de arquivo: 122 KB Leia Mais
