Lei 1888/2026 – Cria vaga de cargo efetivo de “Fiscal Externo” e dá outras providências. 18/03/2026 em Lei Anexos Lei1888.pdf Tamanho de arquivo: 156 KB Leia Mais
Decreto 4065/2025 – Dispõe sobre: Abre crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação e de anulação de dotações no orçamento vigente. 04/03/2026 em Decreto Anexos Dec4065.pdf Tamanho de arquivo: 429 KB Leia Mais
Proc. nº 099/2025 – Pregão (Eletrônico) nº 055/2025 – Contratação de instituição financeira (pública ou privada) para prestação dos serviços bancários de arrecadação de tributos municipais 03/10/2025 em Licitações, Pregão (Eletrônico) Anexos Resumo-do-Edital-PE-055-2025.pdf Tamanho de arquivo: 89 KB Edital-PE-055-2025.pdf Tamanho de arquivo: 481 KB Anexos-do-Edital-PE-055-2025.zip Tamanho de arquivo: 35 KB Esclarecimento-no-01-PE-055-2025.pdf Tamanho de arquivo: 1 MB Esclarecimento-no-02-PE-055-2025.pdf Tamanho de arquivo: 4 MB Ata-da-Sessao-Publica-PE-055-2025.pdf Tamanho de arquivo: 310 KB Extrato-do-Termo-de-Adjudicacao-e-Homologacao-PE-055-2025.pdf Tamanho de arquivo: 82 KB Leia Mais
