Portaria 10/2026 – Prorroga o afastamento cautelar de que trata a Portaria Administrativa 007/2026, de 22 de julho de 2026.

Artigo 1º. Fica prorrogado o afastamento cautelar de que trata a Portaria Administrativa 007/2026, de 22 de julho de 2026, referente ao(à) servidor(a) de matrícula funcional 28420-1, enquanto perdurarem os efeitos da decisão judicial proferida no processo 1000553-32.2026.8.26.0515.

Parágrafo Único. Durante o período de afastamento de que trata este Artigo, o(a) servidor(a) deverá cumprir sua jornada na Secretaria Municipal de Educação.