Portaria 10/2025 – Nomeia Comissão Municipal de Proteção de Dados – CMPD e adota outras providências.

Art. 1°                  Fica constituída a Comissão Municipal de Proteção de Dados – CMPD, estruturada da seguinte forma:

I – Encarregado Geral de Proteção de Dados do Município (Data Protection Officer – DPO):

– Thiago Feitosa dos Santos

II – Comissão Municipal de Proteção de Dados – CMPD:

– Fábio Alexandre da Silva – Procuradoria Jurídica;

– Claudinei Alves Martins – Secretaria de Administração;

– Kevin Coelho Villa de Oliveira – Analista de Tecnologia e Informática;

– Edina Maria de Moraes Ramos – Diretoria de Recursos Humanos.