Portaria 06/2026 – Instaura processo administrativo disciplinar em face do servidor que especifica.

PORTARIA:

Art. 1º                 Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do(a) servidor(a) de matrícula funcional 4222, destinado a apurar possível ocorrência de falta funcional no exercício de suas funções.

Art. 2º                 Faço constar da presente Portaria, para efeito de indício de materialidade e autoria, que no exercício das funções, foram documentadas as seguintes ocorrências: conforme relatos contidos no Boletim de Ocorrência de Autoria Desconhecida n° FW8489-1/2026

Art. 3º                 Nos termos do artigo 6º da LM 1.388/2013, a condução do processo ficará a cargo da Comissão Permanente do PAD, designada por meio da Portaria 35, de 23 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial do Município em 25 de junho de 2025.

Art. 4º                 Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.