Decreto 4202/2026 – Altera o Decreto Municipal nº 3.492/2022 de 26/07/2022 que: Dispõe sobre a instituição do Núcleo Gestor para fins de revisão do Plano Diretor Participativo e dá outras providências.

03/11/2026 em Decreto

DECRETA:

Art. 1º Fica alterado o artigo 3º do Decreto municipal nº. 3.492/2022 de 26/07/2022, que passa a ser compostos pelos seguintes membros: