Decreto 4110/2026 – Dispõe sobre a readaptação funcional de servidor público municipal titular de cargo efetivo, e dá outras providências.

DECRETA:

Art. 1º             Fica readaptado o servidor público municipal JEFFERSON ANTONIO DOS SANTOS BRANQUINHO matrícula nº 2712-2, ocupante do cargo efetivo de PEB II – EDUCAÇÃO FISICA, para o exercício das atribuições do cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, considerado compatível com suas limitações funcionais, conforme Certificado de Reabilitação Profissional expedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.