Decreto 4066/2026 – Dispõe sobre: Abre crédito adicional suplementar por superavit financeiro no orçamento vigente.

D E C R E T A:

Art. 1º    Fica autorizado a Contadoria da Prefeitura Municipal de Rosana, abrir no orçamento vigente um crédito adicional suplementar por superavit financeiro no valor total de R$ 1.534.000,00 (um milhão e quinhentos e trinta e quatro mil reais) em conformidade com o artigo 5º da Lei Municipal nº. 1.870/2025, de 04/12/2025: