D E C R E T A:

Art. 1º             Fica instituída, no âmbito do Município de Rosana, a Equipe de Apoio a Prevenção, Controle e Combate a Incendios Florestais e Urbanos com a finalidade de planejar, coordenar e executar ações integradas voltadas à mitigação, controle e resposta a eventos relacionados a incêndios em áreas urbanas e rurais, distintas das atribuições legais do Corpo de Bombeiros.