Decreto 4164/2026 – Concede afastamento remunerado – art. 84, inciso IV combinado com o art. 92, parágrafos 1° ao 4° da Lei Complementar 38_2014, 06_02_2014.

DECRETA:

Art. 1º              Fica concedido a servidora VALDENICE GOMES PEREIRA, Matrícula 4406, portadora do RG nº. 22.XXX.447 e CPF nº. XXX.676.XXX-27, lotada no cargo efetivo de Professor de Desenvolvimento Infantil – PDI, afastamento remunerado das atribuições de seu cargo, pelo prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do disposto no inciso I, do § 2º do artigo 92 c.c art. 84, inciso IV da Lei Complementar 38/2014, 06/02/2014, a contar de 15 de junho a 29 de junho de 2026.