Decreto 4156/2026 – Dispõe sobre a convocação da Plenária Municipal de Saúde, etapa preparatória para a 10ª Conferência Estadual de Saúde e para a 18ª Conferência Nacional de Saúde.

DECRETA:

Art. 1º                  Fica convocada a Plenária Municipal de Saúde, como etapa preparatória para a 10ª Conferência Estadual de Saúde e para a 18ª Conferência Nacional de Saúde, conforme deliberação do Conselho Municipal de Saúde.

Art. 2º                  A Plenária Municipal de Saúde constitui espaço democrático de participação social e de formulação de propostas para o fortalecimento das políticas públicas de saúde, em consonância com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde – SUS, nos termos das Leis Federais nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990.