Decreto 4142/2026 – Concede afastamento sem remuneração (art. 84, inciso IV combinado com o art. 92, Parágrafos 1° ao 2°, inciso II da Lei Complementar 38/2014, 06/02/2014).

DECRETA:

Art. 1º              Fica concedido a servidora MARISA DIAS DE OLIVEIRA LIMA, Matrícula 5160-1, portadora do RG nº. 22.XXX.415-0 e CPF nº.112.XXX.438-46, lotada no cargo efetivo de Cozinheira, afastamento sem vencimentos, pelo prazo de 90 (noventa) dias, nos termos do disposto no inciso II, do § 2º do artigo 92 c.c art. 84, inciso IV da Lei Complementar 38/2014, 06/02/2014, a contar de 01 de abril a 29 de junho de 2026.

Art. 2º              A servidora deverá observar as restrições prevista na norma de regência, bem como comunicar a ocorrência de qualquer circunstância que afaste os requisitos previstos em lei para sua concessão, sob as penas da Lei.

Art. 3º              Todos os documentos comprobatórios dos requisitos autorizativos da concessão do afastamento deverão ficar custodiados junto a pasta da servidora, no Departamento Pessoal.

Art. 4º              Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao primeiro dia do mês de abril de dois mil e vinte e seis.