Decreto 4118/2026 – Concede afastamento remunerado (art. 84, inciso IV combinado com o art. 92, §§ 1° ao § 4° da Lei Complementar 38/2014, 06/02/2014).

DECRETA:

Art. 1º              Fica concedido ao servidor BELMIRO MOREIRA DA SILVA, Matrícula 4343-4, portador do RG nº. 25.XXX.688-8 e CPF nº. 024.XXX.709-80, lotado no cargo efetivo de Professor de Educação Básica II – Educação Física, afastamento remunerado das atribuições de seu cargo, pelo prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do disposto no inciso I, do § 2º do artigo 92 c.c art. 84, inciso IV da Lei Complementar 38/2014, 06/02/2014, a contar de 23 de fevereiro a 24 de março de 2026.

Art. 2º              O servidor deverá observar as restrições prevista na norma de regência, bem como comunicar a ocorrência de qualquer circunstância que afaste os requisitos previstos em lei para sua concessão, sob as penas da Lei.

Art. 3º              Todos os documentos comprobatórios dos requisitos autorizativos da concessão do afastamento deverão ficar custodiados junto a pasta do servidor, no Departamento Pessoal.

Art. 4º              Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos aos vinte e três dias do mês de fevereiro de dois e vinte e seis.