Decreto 4035/2025 – Institui o Comitê Intersetorial do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente – SGDCA, no âmbito do Município de Rosana, e dá outras providências.

DECRETA:

Art. 1°             Fica instituído, no âmbito do Município de Rosana, o Comitê Intersetorial do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente – SGDCA, com a finalidade de planejar, articular, acompanhar e avaliar ações integradas destinadas à promoção, defesa e garantia dos direitos de crianças e adolescentes.