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Decreto 3988/2025 – Altera dispositivos do Decreto nº. 3.962/2025, de 13/02/2025 que: Fixa os preços públicos pela utilização do Balneário Municipal de Rosana, do Camping Municipal de Rosana, das praias continentais e fluviais do município e dá outras providências.

16/04/2025 em Decreto

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Art. 1°                 Ficam alteradas as alíneas “a” e “b” do artigo 3º do Decreto nº. 3.962/2025, que passam a vigorar com a seguinte redação:

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