Prefeitura do Município de Interesse Turístico de Rosana
Decreto 3980/2025 – Institui o Sistema Eletrônico de Informações do Estado de São Paulo – SEI/CIDADES como meio eletrônico para a formalização de processo administrativo no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Rosana/SP e dá outras providências.
Art. 1º Este Decreto dispõe sobre o uso do processo eletrônico no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Rosana/SP, implementado por meio do Sistema Eletrônico de Informações do Estado de São Paulo – SEI/CIDADES.
