Portaria 44/2025 – Dispõe sobre Marco Temporal para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico. 30/07/2025 em Portaria RESOLVE: Art. 1º Estabelecer um marco temporal para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, bem como para a definição de normas que disciplinarão a utilização, expansão, planejamento e aperfeiçoamento, em conformidade com a legislação federal. Whatsapp Facebook Linkedin Anexos Portaria-044-Marco-Temporal-Saneamento-basico-PMSB-primeira-revisao.pdf Tamanho de arquivo: 100 KB
