Lei 1842/2025 – DISPÕE SOBRE: Altera a Lei Municipal nº. 1.393/2013, de 20/09/2013.

Art. 1º             As alíneas “e”, “f” e “g” do artigo 1º da Lei Municipal 1393/2013, de 20/09/2013, passam a viger com a seguinte redação:

“e) 02 representantes da Secretaria de Inclusão e Assistência Social;

1. f) 01 representante da Secretaria de Planejamento ou da Subsecretaria de Orçamento e Finanças;
2. g) 01 Representante da Secretaria de Educação;” NR

Art. 2º             Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.