Lei 1836/2025 – Dispõe sobre: Cria o Programa municipal de incentivo ao empreendedorismo da mulher rosanense denominado “Elas Empreendedoras” e dá outras providências.

Art. 1º Fica criado, no âmbito do Município de Rosana, o Programa Municipal de Incentivo ao Empreendedorismo da Mulher Rosanense denominado “Elas Empreendedoras”, com o objetivo de promover o desenvolvimento econômico, social e cultural das mulheres empreendedoras, garantindo-lhes o protagonismo estratégico na construção de uma sociedade mais igualitária e justa.