Lei 1830/2025 – Dispõe sobre a reestruturação das referências do quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Rosana – SP e dá outras providências.

Art. 1º            Fica o poder executivo municipal autorizado a alterar as referências do quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Rosana – SP, conforme anexo I.

Art. 2º             As despesas decorrentes desta Lei serão suportadas e correrão por conta de dotação própria do Orçamento vigente.

Art. 3º             Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.