DECRETA:

Art. 1º Fica declarada a vacância do cargo público ocupado pelo servidor M.F.J.P.T.F., matrícula funcional nº 29001, portador do RG nº 44.XXX.533-X SSP/SP e CPF nº 375.XXX.558-XX, servidor público municipal ocupante do cargo efetivo de MÉDICO, em razão de exoneração de ofício, por interesse do serviço público, decorrente de reprovação no estágio probatório, nos termos do Processo Administrativo nº 013/2025.

Art. 2º A Diretoria de Recursos Humanos adotará as providências administrativas necessárias ao cumprimento deste Decreto, inclusive quanto aos registros funcionais, financeiros e demais assentamentos pertinentes.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 25 de maio de 2026.