Decreto 4133/2026 – Dispõe sobre nomeação de candidato aprovado em Concurso Público e dá outras providências.

D E C R E T A:

Art. 1º               Fica NOMEADO o Sr. DIEGO PELOZATTO DOS SANTOS, Portador (a) da Cédula de Identidade RG N.ºXX215XX SSP/PRSP para o exercício de cargo público de AGENTE FISCALIZADOR, candidato aprovado no Concurso Público nº. 002/2023, 05º posição, homologado em 01/04/2024.

Art. 2º                O candidato nomeado de que trata o artigo 1º fica CONVOCADO para tomar posse, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 17 da Lei Complementar Municipal 038/2014.