Decreto 4074/2026 – Aplica o índice de atualização monetária e estabelece o Calendário Fiscal dos lançamentos diretos e anuais do exercício de 2026.

DECRETA:

Art. 1º              Fica estabelecido o Calendário Fiscal no Município de Rosana para o exercício de 2026, para os tributos que especifica.

Art. 2º              O Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS-Fixo) poderá ser pago, em parcela única ou em até 04 (quatro) prestações trimestrais, com vencimentos abaixo discriminados: