Decreto 4031/2025 – Dispõe sobre a Vacância de Cargo Público por falecimento de Servidor Público Municipal e contém outras providências.

DECRETA:

Art. 1°                      Fica declarada a vacância do cargo, por óbito, de PAULO FERNANDES, a partir de 23/08/2025, portador do RG nº. 17.***.970 e do CPF nº. 105.**.088-**, servidor público municipal em provimento de cargo efetivo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM.

Art. 2º                      Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos aos vinte e três dias do mês de agosto de 2025.