Decreto 3989/2025 – Dispõe sobre a Vacância de Cargo Público por Aposentadoria de Servidor Público Municipal e contém outras providências.

DECRETA:

Art. 1°             Fica declarada a vacância do cargo, por aposentadoria, da Senhora NILCEIA REGINA BARRETO, a partir de 17/04/2025, portadora do RG nº. 20.***.634, CPF nº. ***.***.***-**, servidora pública municipal em provimento de cargo efetivo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I.

Art. 2º             Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 17/04/2025.