Decreto 3985/2025 – Regulamenta a Lei Municipal nº 1653/2019 e altera o Decreto nº. 3049/2019, que versa sobre o Programa Municipal de Moradia Social I, denominado “Pró-Moradia I” no âmbito do Município de Rosana (SP) e dá outras providências.
D E C R E T A:
Art. 1º Em atendimento as disposições artigo 5° da Lei Municipal nº. 1.653/2019, de 04/09/2019, fica alterado o artigo 11 do Decreto nº. 3.049/2019, da criação da Comissão Especial de Implantação, Acompanhamento e Fiscalização do Programa Pró-Moradia I, composta pelos seguintes membros: