Decreto 3982/2025 – Dispõe sobre a convocação da 6ª Conferência Municipal de Saúde do Município de Rosana e da 1ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora como Direito Humano.

28/03/2025 em Decreto

Art. 1º A Conferência Municipal de Saúde é o fórum máximo de deliberação da Política de Saúde conforme dispõe a Lei Federal nº 8.142/90.