Decreto 3975/2025 – Declaração de não utilização de numeração.

D

   E

     C

        L

          A

             R

                A

                  M

                     O

                        S…………………………….para todos os efeitos legais e, em especial para fins de inspeção do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que observando a ordenação numérica dos Decretos, ano base 2025, constatamos a ausência do Decreto nº. 3.975/2025, restando claro que referido número não foi utilizado para tal fim.

Averiguando das publicações, concernente a aquele período, também não foi constatado a edição de Decreto com a referida numeração.

Para que produza os efeitos legais e administrativos, datamos e assinamos a presente “DECLARAÇÃO”, em 03 (três) vias de igual teor e forma, nas presenças das 02 (duas) testemunhas abaixo nomeadas e qualificadas.

Prefeitura Municipal de Rosana – SP, aos 17 (dezessete) dias do mês de março de 2025.