Decreto 3957/2025 – Dispõe sobre os representantes da Coordenadoria que integrará o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil.

Art. 1º       Fica constituída a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMDEC do Município de Rosana, que integrará o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil, reorganizado nos termos do Decreto Municipal nº. 1380/2008, de 04/08/2008, e da Lei Federal nº 12608/2012.